28
NOV
2014

Agersa debate desafios do Saneamento Básico em Congresso

Zenando Nunes

A Agersa (Agência Reguladora de Saneamento Básico do Estado da Bahia) se fez presente na terceira edição do Congresso Baiano de Engenharia Sanitária e Ambiental (III Cobesa), cujo tema foi: “Gestão ambiental e do saneamento básico: desafios para o desenvolvimento sustentável”. Na ocasião, o ouvidor da Agersa, engenheiro por formação, Zenando Nunes, frisou os principais desafios para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10), aprovada em 2010 e que foi discutida por quase 20 anos no Congresso Nacional.

Conforme Zenando Nunes, embora seja considerada por especialistas como uma boa lei, existe uma preocupação sobre sua efetividade, já que ela exige uma ampla participação não apenas dos gestores e empresários, mas também da sociedade.

“Com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o cidadão passa a ser parte fundamental por também ter o dever de colocar o lixo no recipiente. Ou seja, não apenas o prefeito precisa implementar a coleta seletiva, acabar com os lixões e as empresas adotarem o sistema de logística reversa, o cidadão também precisa se conscientizar da importância em fazer sua parte”, frisou, complementando que o desafio, que passou a valer a partir do dia 2 de agosto, é grande e muitos municípios baianos ainda tem seus lixos despejados em áreas a céu aberto.

 O ouvidor, porém, alertou que a inobservância da obrigação de encerramento das atividades dos lixões poderá implicar na responsabilização dos Municípios por diversas formas, inclusive, por crime ambiental, sendo possível, ainda a punição dos agentes políticos responsáveis pelo inadimplemento.

Ao final, Nunes, fez questão de destacar. no entanto, que no quesito Saneamento Básico a Bahia evoluiu e Salvador, por exemplo, é a cidade do Nordeste que aparece mais bem colocada, em 34º lugar no Ranking do Saneamento, conforme estudo divulgado no mês de setembro pelo Instituto Trata Brasil – Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) voltada para a universalização da coleta e tratamento de esgoto.

“Entre as capitais, Salvador é a oitava do país a figurar no ranking. Ainda pelo ranking do Instituto Trata Brasil, que faz o escalonamento entre os cem maiores municípios brasileiros, Salvador é destaque também quando o assunto é tratamento de esgotos. Neste quesito, a capital ocupa a 11ª posição, alcançando um índice de 79,2% dos esgotos tratados, desempenho bem superior à média nacional, que gira em torno dos 38%”, comemorou.

 O ouvidor participou  ainda de uma Mesa Redonda no evento, onde fez uma breve apresentação sobre a Agersa, que tem sob a sua responsabilidade a regulação do saneamento básico (serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário) em 364 municípios do Estado da Bahia.

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