26
MAR
2013

Projeto de lei governamental acaba ameaça de privatização da Embasa

Em sessão especial realizada no plenário da Assembleia Legislativa, no último dia 21, em comemoração ao Dia Mundial da Água, em atenção a proposta do deputado Joseildo Ramos, o presidente da Casa, deputado Marcelo Nilo, recebeu mensagem do governador Jaques Vagner apresentando Projeto de Lei revogando a Lei n° 7483, de 17 de junho de 1999, que autoriza o Poder Executivo a promover a desestatização da Embasa.

Como ex-funcionário de carreira da Embasa, o presidente Marcelo Nilo não conteve a emoção ao lembrar que nos últimos 14 anos esta tem sido a mais árdua luta dos funcionários da Embasa, que viviam sob a ameaça de o governo do Estado decidir pela privatização da empresa. “Ainda hoje estarei encaminhando esse projeto para publicação no Diário Oficial e para análise da Comissão de Constituição e Justiça, lhes garantindo que dentro de 30 dias estará de volta às mãos do governador para sua promulgação”.

Durante a sessão vários oradores ocuparam a tribuna sempre em defesa do caráter público da Embasa e da importância estratégica de um insumo tão básico para a vida e a atividade humana como a água. Todos os oradores deixaram a tribuna sob aplausos, sendo que boa parte deles sindicalistas e filiados do Sindicato dos Trabalhadores de Água, Esgoto e Meio Ambiente (Sindae). A ausência do deputado Paulo Jackson, precocemente falecido no ano 2000 num acidente automobilístico, foi lamentada pelos presentes. Engenheiro, ele presidiu o Sindae e foi um baluarte contra a privatização.

O proponente da sessão, deputado Joseildo Ramos, um dos mais aplaudidos, ressaltou que nas maiores cidades do mundo o abastecimento de água é gerido pelo setor público e destacou a decisão do governo. “É muito bom comemorar a atitude do governador que afasta de vez os resquícios de uma política avessa ao interesse público”, destacou. O parlamentar lembrou-se da luta do ex-deputado Paulo Jackson, que segundo ele foi um “exemplo de entrega, sem limites, e sem concessões, pela construção de um mundo melhor, com mais justiça social e oportunidade para todos”. Lembrou que em sete anos a Embasa investiu mais de R$ 7 bilhões em obras, e questionou os interesses do mercado em gerir os serviços de água e saneamento, já que apenas dezenas de municípios baianos dão lucro à Embasa. “Qual a empresa privada que cuidaria da maioria dos municípios cujos sistemas de abastecimento de água não dão lucro? A iniciativa privada, pela própria razão de ser, não possibilita a busca da universalização dos serviços”, afirmou.

Já o presidente de Embasa, Abelardo Oliveira, lembrou que hoje a empresa tem uma das menores tarifas do país e vem fazendo grandes investimentos, que possibilitaram o acesso de três milhões de pessoas à rede de abastecimento de água. Em seu pronunciamento, ele ainda indagou. “Se hoje a Embasa tivesse nas mãos da iniciativa privada, estaríamos em uma situação de tragédia por conta da seca”.

Participaram ainda do evento, secretário estadual de Meio Ambiente, Eugênio Spengler, representando o governador Jaques Wagner, o secretário de Relações Institucionais, Cézar Lisboa, o líder do governo na Assembleia, Zé Neto (PT), o diretor da AGERSA, Raimundo Filgueiras o secretário de Saneamento da Frente Nacional dos Urbanitários (FNU), Rogério Matos, o diretor-presidente da Cerb, Bento Ribeiro, o coordenador geral do Sindae, Adilson Bonfim, o deputado federal Afonso Florence (PT), a ex-prefeita de Lauro de Freitas, Moema Gramacho, o presidente do PT, Jonas Paulo, os deputados estaduais do PT Marcelino Galo e Carlos Brasileiro, o deputado Álvaro Gomes (PCdoB), o professor da UFBA, Luís Robertos Moraes, além de outras lideranças políticas e representantes da sociedade civil organizada.

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