12
MAR
2019

Ministério do Desenvolvimento Regional abre Consulta Pública para revisão do Plansab. Opine!

A Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional abriu a consulta pública à revisão do Plansab, Plano Nacional de Saneamento Básico. 

O Plansab (texto na versão atualizada em anexo) tem a previsão de ser revisto de 4 em 4 anos. Conforme previsto na Lei nº 11.445/2007, o Plano possui um horizonte de 20 anos (2014 a 2033), deve ser avaliado anualmente e é o documento que deve embasar as políticas públicas em saneamento básico, com uma abordagem integrada que contempla os quatro componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

É muito importante a participação dos especialistas do setor, sobretudo dos executores – agências reguladoras e prestadores de serviço – a fim de que a política funcione. 

A revisão foi elaborada pelos técnicos da Secretaria de Saneamento, que conhecemos bem e sabemos que trabalham com seriedade, muito debatida internamente em todas as diretorias, mas que carece do aval e do olhar crítico de todos nós. 

Assim, conclamo a todos para acessarem a consulta pública e verificarem no texto o que pode ser melhorado. As contribuições devem ser feitas até o dia 8 de abril.

Para participar é necessário preencher o formulário que segue em anexo, onde é possível apresentar emendas substitutivas, supressivas ou aditivas. Após o preenchimento, o formulário deverá ser enviado para o email plansab@cidades.gov.br.

Seguem arquivos para download:

– Formulário de Consulta Pública

– Plansab

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