02
ABR
2019

Agersa realiza Audiência Pública próximo dia 04

AGERSA realiza na próxima quinta-feira (04/04), ás 9h, no auditório do Instituto Anísio Teixeira (IAT), Audiência Pública nº 001/2019, para tratar da Contabilidade Regulatória e Base de Ativos Regulatórios – BAR – Prestação dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário Embasa – BA.

Para as pessoas que não puderem comparecer, a audiência será transmitida através do Sistema de Videoconferência, capaz de atender à participação e interação, em tempo real, de mais de 30 (trinta) municípios baianos.

Encaminhamos anexo, lista com os Municípios que poderão participar do evento através do Sistema disponibilizado pelo instituto educacional.

Vale salientar que a audiência é em obediência ao que determina o artigo 3º, VII e artigo 5º da Lei 12.602/2012 e com o objetivo de recolher contribuições que subsidiarão a deliberação da Diretoria Colegiada da Agência Reguladora de Saneamento Básico, AGERSA, sobre as Minutas de Resolução que estabelecerão as metodologias: Contabilidade Regulatória e Base de Ativos Regulatórios – BAR  para os serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário prestados pela Empresa Baiana ,de Águas e Saneamento – EMBASA.

A consulta pública estará disponível do dia 14/03/2019 a 14/04/2019, conforme disposições postas em regulamento também disponível no site da Agersa (www.agersa.ba.gov.br)