- Resolução Agersa nº 003/2020 – Aprova Nota Técnica Complementar nº 001/2020, que esclarece e altera definições do Anexo Único da Resolução Agersa 007/2019, denominado Metodologia de Avaliação da Base de Ativos Regulatórios – BAR.
- Nota Técnica Preliminar nº 001/2020 – Metodologia para avaliação da Base de Ativos Regulatórios – BAR 1º ciclo Alterações/Esclarecimentos Anexo único Resolução Agersa nº 007/2019.
- Resolução Agersa nº 007/2019 – Metodologia para avaliação da Base de Ativos Regulatórios – BAR Agersa nº 007/2019.